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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 09:47
Militar é afastado de Curso de Aviadores por inaptidão para pilotar
Decisão foi tomada pelo Conselho de Desempenho Acadêmico
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 16:56
Seguradora não pode recusar cobertura se não pediu exames prévios
A Decisão foi tomada com base na Súmula 609.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 16:50
1ª Turma nega HC a professora que planejou com o amante a morte do marido
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2018 - 09:25
Quarta Turma impede penhora de parte do salário de fiadores para quitar dívida de aluguel
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2018 - 16:29
Proprietário não responde por acidente causado por carro roubado
A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma.
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2018 - 11:28
Primeira Seção define em recurso repetitivo que DNIT pode aplicar multas em vias federais
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2017 - 12:46
Ministro rejeita tramitação de ação sobre subsídio de juízes federais substitutos
A decisão foi tomada pelo ministro Celso de Mello.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2017 - 16:40
Júri é anulado após jurada conversar com membro do Ministério Público e advogado
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2017 - 10:22
Previdência Usiminas não deve pagar aposentadoria complementar a ex-empregados da Cofavi
A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2017 - 15:31
Identidade emitida a partir do Registro Nacional de Estrangeiro equivale a registro civil brasileiro
A decisão unânime foi tomada pela Quarta Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2017 - 10:54
Devedor de pensão alimentícia pode ser inscrito em serviços de proteção ao crédito
A decisão unânime foi tomada pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2017 - 10:22
TST entende que limites da Lei de Responsabilidade Fiscal impedem reajuste a empregados da Novacap
A decisão foi tomada pela maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 11:18
Quarta Turma do STJ nega pedido de indenização por lista negativa contra funcionários
A decisão foi tomada por maioria de votos.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2004 - 14:54
PFL pode expulsar deputado que votou salário mínimo de R$ 260
A decisão será tomada no próximo dia 5 de agosto.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2023 - 10:03
Integração de horas extras habituais no repouso semanal repercute nas demais parcelas salariais
A decisão foi tomada em incidente de recurso repetitivo (IRR).
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Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2020 - 12:08
CPC de 2015 admite reconvenção sucessiva, decide Terceira Turma
A Decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2019 - 10:30
Plano deve reembolsar despesa em hospital não credenciado, mesmo não sendo urgência ou emergência
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2019 - 09:32
Princípio da boa-fé subjetiva não isenta banco em operações bancárias feitas sem anuência do consumidor
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 09:15
Justiça do Trabalho é competente para julgar indenização por morte de peão em rodeio
A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Seção.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2004 - 07:04
Empresa que coagiu empregados terá de devolver 40% do FGTS
A decisão foi tomada por maioria de votos.